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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Administração Municipal
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
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-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
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-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN (MDB)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
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100
atos encontrados
Nº 3076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Loja Maçônica Independência de Pedro Osório a utilizar espaço público para colocação de monumento comemorativo e dá outras providências ”
Nº 3077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2017
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer alimentação e transporte interurbano para equipe da Anhangá Filmes”
Nº 3078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as honrarias e homenagens a serem Concedidas pela Câmara Municipal de Pedro Osório, na forma prevista no art. 31,XXII, da Lei Orgânica Municipal.
Nº 3072
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul ao Município de Pedro Osório e dá outras providências”
Nº 3073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Município de Pedro Osório a conceder subvenção social, como forma de apoio cultural à Associação Mercosul de Difusão Comunitária - Rádio Portal Sul FM e dá outras providências.”
Nº 3075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis.”
Nº 3071
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2017
Situação:
Em vigor
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$710.000,00, na Secretaria de Obras, Órgão 06, Unidade 01 e 04 –, e dá outras providências.”
Nº 3074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição e construir muro divisório em prédio da munícipe Elair Rocha Mello e dá outras providências ”
Nº 3069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 3070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Médico Clínico Geral”
Nº 3067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a subsidiar serviços de maquinário em benefício dos produtores rurais integrantes da ARAPAN, a título de incentivo às atividades agrícolas no município e dá outras providências.”
Nº 3068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar, em parcela única, os débitos com o Município”.
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede o Título Vereador Emérito a José Fernando Parada”.
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Alzira Rosa Gonçalves”.
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Amarildo Bueno da Costa”.
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Marcus Vinicius Ferro Feijó”.
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Any Ramos da Rosa”.
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Reinoldo Shoffer”.
Nº 7
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Gizeli Ibeiro Godinho”.
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Celina Santos da Rosa”.
Nº 9
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Osmar Vieira Ramires”.
Nº 10
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede a Comenda Jacyra Félix de Souza a Carlos Roberto Meirelles de Lima”.
Nº 11
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
“Concede o Título de Cidadão Pedrosoriense a José Flaubiano Mello Galvão”.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2017
Situação:
Em vigor
“CONCEDE FÉRIAS A ASSESSORA JURÍDICO LUIZ OLUZIO DE ALMEIDA”
Nº 3066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2017
Situação:
Em vigor
“Estabelece normas para a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Pedro Osório”
Nº 3065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Monitor Escolar”
Nº 3065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Monitor Escolar”
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
22/02/2017
Situação:
Em vigor
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017.”
Nº 3064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Educador Físico”
Nº 3064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Educador Físico”
Nº 3064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Educador Físico”
Nº 3063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
“DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE DONA DIRCE DUTRA KONRATH SOARES A PRÉDIO PÚBLICO”
Nº 3061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Lar de Idosos São Francisco de Assis”
Nº 3062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 3061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Lar de Idosos São Francisco de Assis”
Nº 3062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALEREFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 3063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
“DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE DONA DIRCE DUTRA KONRATH SOARES A PRÉDIO PÚBLICO”
Nº 3060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste aos servidores da Câmara de Vereadores”
Nº 3060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste aos servidores da Câmara de Vereadores”
Nº 3060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste aos servidores da Câmara de Vereadores”
Nº 3052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal”.
Nº 3053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer gratificação aos integrantes da Comissão Municipal de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências ”
Nº 3054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Restabelece o repasse de valores referentes a Auxílio Alimentação e Moradia disponibilizados aos integrantes do Programa mais médicos, na forma da Lei 2.839/2014”
Nº 3055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER FÉRIAS ANTECIPADAS AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PROMOVER O RESPECTIVO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para as entidades carnavalescas de Pedro Osório”
Nº 3058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE - de Pedro Osório”
Nº 3059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Médico Clínico Geral”
Nº 3051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e proventos, dos aposentados e pensões”.
Nº 3056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
“Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Pedro Osório no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08 com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
“CONCEDE FÉRIAS A ASSESSORA LEGISLATIVA GEISA GONÇALVES MACHADO”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 12:56
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