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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Administração Municipal
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-- -- Códigos Edificações
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Amália Ritta
ANDRÉ BANDEIRA (PDT)
BETINHO AMARAL (MDB)
Cal Oliveira
Carlos Alberto Ferreira
Clademar Machado Ferreira
CLAUDIO CALDAS (MDB)
Edenir Garcia Torres
FININHO SOUZA (PDT)
Gennaro Buonocore Netto
Gilberto Reis Amaral
João Pedro Machado
Julio César Albaini
LUISINHO TAUBNER (PT)
MÁRCIO FIORI (PT)
MICHEL ZENÓN (MDB)
Pedro Luiz Bernardi
Pimenta
Professor Nei
RAFAEL DUQUIA ( PT)
Rafael Soares Duquia
Rodrigo dos Santos
RODRIGO PARAFUSO (MDB)
Sandra Parço
THIAGO CALMON (MDB)
THIAGO FEIJÓ (Progressistas)
Ubirajara Cleber Garcia Vergara
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2020
Comissão Especial Lei Complementar 001/2022
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
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591
atos encontrados
Nº 3313
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados e veda a aglomeração de pessoas, durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19"
Nº 5
Resolução
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Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
"Fica vedado o funcionamento do espaço físico da Câmara de Vereadores de Pedro Osório no período de 25 de Julho até 05 de agosto, exceto para realização de Sessões Plenárias Ordinárias".
Nº 3310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
"Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021/2024".
Nº 3311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito para a Gestão de 2021/2024".
Nº 3312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
"Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a Gestão de 2021/2014".
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2020
Situação:
Em vigor
"Concede o Título Vereador Emérito a Darlan Ferreira Pons".
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/07/2020
Situação:
Em vigor
"Concede o Título Vereador Emérito a Darlan Ferreira Pons".
Nº 3308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza".
Nº 3309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Programa Habitacional "Casa da Gente" a proceder a regularização de loteamento municipais mediante outorga de Escritura definitiva".
Nº 3307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial Um Professor de Matemática, séries finais".
Nº 3306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório".
Nº 3305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza prorrogar contratos emergenciais durante o estado de calamidade por COVID-19, a aplicar o prazo de um ano, prorrogável, aos contratos emergenciais vigentes, na forma da Lei Complementar Nº 03/2018".
Nº 3303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal - no valor de R$ 100.000,00".
Nº 3304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal - no valor de R$ 150.000,00".
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera os artigos 1º da Resolução 003/2020 da Mesa Diretora de 2020".
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Resolução 001/2020 da Mesa Diretora de 2020"
Nº 3302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 29.482,00".
Nº 3298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 3.013,00".
Nº 3299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal - no valor de R$ 29.092,64, destinados a aquisição de equipamentos e Material permanente".
Nº 3300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Adicional Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do governo federal - no valor de R$ 12.000,00, destinados a Organização e Informatização dos Serviços de Assistência Farmacêutica - APS".
Nº 3301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal - no valor de R$ 24.000,00, destinados a Organização e Informatização dos Serviços de Assistência Farmacêutica - APS".
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera o Art. 2º da Resolução 001/2020 da Mesa Diretora de 2020".
Nº 3296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
"Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Públicos Municipais".
Nº 3297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Técnicos em Enfermagem e 2 Médicos Clinica Geral".
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório".
Nº 3294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza".
Nº 3295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal - Pré Sal - FEP no valor de R$ 416.048,00 destinado a Melhoramento da Infraestrutura Urbana".
Nº 3292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Educação Infantil".
Nº 3293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática anos finais do Ensino Fundamental".
Nº 3291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para atendimento ao recurso oriundo da Justiça Federal do RS, no valor de R$ 19.917,16, destinado ao CRAS".
Nº 3290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
"Estabelece a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Pedro Osório ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018".
Nº 3289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial dois Professores de Educação Infantil".
Nº 3286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial, dois Médicos para atuação em Clínica Geral junto ao ESF".
Nº 3287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial Três Médicos para atuação em Clínica Geral".
Nº 3288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores".
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
"Nomeia na Função de Assessor Legislativo Vitória Ribeiro Barbosa".
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
"Concede Férias à Técnico Contábil Maira Araújo de Carvalho".
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
"Concede Férias à Técnico Contábil Maira Araújo de Carvalho".
Nº 3284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
"Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, proventos dos aposentados e pensões".
Nº 3285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3275/2019 e da outras providências".
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
20/01/2020
Situação:
Em vigor
"Concede Férias ao Assessor de Imprensa e Relações Públicas Iram Ribeiro de Lma"
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 12:56
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